A Apostila de Haia é uma das etapas mais importantes para que os documentos que serão entregues no processo de cidadania italiana sejam aceitos. Muitas pessoas que querem validar seus documentos no exterior, seja para fins educativos ou profissionais, precisam conhecer essa etapa, ainda que burocrática, mas necessária.
Durante este processo de apostilamento, os documentos oficiais recebem um selo ou carimbo das autorizadas, como forma de reconhecer sua autenticidade. Dessa maneira, os documentos terão validade no País ao qual deseja ter a cidadania.
Antes de explicarmos o que é a Apostila de Haia, precisamos compreender a convenção que deu sua origem. Realizada em 1961, a Convenção de Haia é um tratado internacional que tem como finalidade desburocratizar os documentos que serão utilizados no exterior.
Diversos países, como Brasil, Itália e tantos outros, determinaram quais seriam os documentos que poderiam ser aceitos em diversos países sem que houvesse a necessidade das legalizações consulares, tornando todo o processo mais simples e menos burocrático.
Do que trata a Apostila de Haia?
Sabendo disso, a Apostila de Haia é um selo, ou carimbo, que autoridades competentes emitem. Esse selo ou carimbo vai no verso de documentos oficiais, como certidões de nascimento ou casamento, comprovando que esses documentos são verdadeiros. Assim, é possível apresentá-los sem as legalizações consulares.
Esse processo é muito similar a autenticação de uma cópia de documento ou reconhecimento de firma. Ele visa certificar que o servidor público no exercício de suas funções de fato emitiu o selo/carimbo que encontra-se no documento. Porém, é bom lembrar que o apostilamento não reconhece a validade de seu conteúdo.
Em solo brasileiro, o apostilamento de Haia teve início em 2016, e, desde então, é feito em cartórios que o Conselho Nacional de Justiça habilitou, não exigindo a legalização dos documentos nos consulados italianos.
Quando é necessário apostilar um documento?
O apostilamento de Haia é necessário quando houver a obrigatoriedade de apresentar algum documento a um órgão internacional. Em caso de reconhecimento da cidadania italiana, por exemplo, o apostilamento da documentação brasileira é etapa exigida para o reconhecimento do pedido.
Além disso, no processo de retificação de documentos no Brasil, alguns juízes e oficiais de cartório estão adotando como prática a necessidade de apresentação dos documentos apostilados na Itália, de forma que o processo de retificação seja considerado apto e tenha efeitos legais. É bom lembrar que todo documento italiano que for apresentado a um órgão brasileiro deve ser apostilado na Itália seguindo a Apostila da Convenção de Haia.
Contudo, essa exigência não é necessária quando este documento italiano for apresentado ao Consulado Italiano com sede no Brasil. Isso porque, independentemente do órgão ser sediado em solo brasileiro, este continua sendo uma entidade italiana. Desta maneira, a autoridade italiana utilizará de seus meios para verificar a autenticidade do documento.
Fique atento!
Somente é possível fazer a Apostila de Haia em documentos originais, ou seja, não são aceitas cópias, ainda que estas estejam autenticadas;
Se o requerente somente tiver uma cópia, é necessário buscar o documento original na Itália;
Certidões emitidas há mais de 12 meses não poderão ser apostiladas, devido ao risco de estarem desatualizadas.
Onde é feita a Apostila de Haia?
Cartórios habilitados pelo Conselho Nacional de Justiça estão aptos a apostilar os documentos. É importante lembrar que é preciso solicitar o selo da Apostila de Haia quando houver a necessidade de apresentar um documento em um país no qual ele não sofreu omissão.
Contudo, antes de fazer o processo de apostilamento, lembre que as certidões italianas precisam que a tradução seja feita para o português juntamente com um tradutor juramentado.
Apostilamento na Itália
Na Itália, a Apostila de Haia é feita na Prefettura da Província. Apesar do nome, ‘Prefettura’ não significa propriamente a ‘Prefeitura’. Imagine que a Província seja um Estado brasileiro. Cada Estado possui seu prédio do Governo, certo? É esse prédio que chamamos de Prefettura, ou seja, é como se a Preffetura fosse o Governo Estadual. Entende? Na Itália, o Comune é considerado a prefeitura, como conhecemos aqui no Brasil.
Sabendo dessas informações, agora vamos te explicar onde é feita a Apostila de Haia:
– Por exemplo: se seu ascendente italiano nasceu na Província de Firenze, della Regione Toscana, o documento deverá ser apostilado na Prefettura di Firenze.
Sempre que houver necessidade de apostilar algum documento, entre em contato com a Prefettura da Província e solicite mais informações. Mesmo sendo uma prática padronizada, cada Prefettura possui um sistema para receber os documentos e entregá-los aos requerentes.
Em via de regra, os documentos não são apostilados no mesmo dia. Então, sempre pergunte um prazo ao funcionário que o atender, além do valor da taxa a ser paga.
Quanto custa e qual a validade?
Outra dúvida muito comum, relacionada à Apostila de Haia, é sobre o custo desse trâmite no Brasil, bem como seu tempo de validade. Com relação aos custos, deve-se destacar que cada Estado possui um valor. Entretanto, a média nacional gira em torno de R$100,00 por certidão -lembrando que deve-se apostilar tanto as originais como as traduções- mas este valor pode ser maior ou menor, dependendo da unidade federativa.
Já sobre o prazo do apostilamento, ressaltamos que o documento não tem validade.
Porém, é bom lembrar que, apesar da Apostila de Haia não vencer, cada documento possui seu prazo de validade. Sendo assim, fique atento a esses prazos pois, mesmo tendo o apostilamento, de nada ele valerá se o documento estiver vencido.
Se continuar com dúvidas em como realizar este o processo de apostilamento de um documento, busque um profissional para te auxiliar neste trâmite.
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